Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com serviços do REDIMAMA como consumidores (“Você”). Esta política de privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos, dispositivos eletrônicos e digitais por meio do website, aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela Redimama.
Objetivos
São objetivos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Redimama:
Estabelecer as diretrizes e responsabilidades da Redimama que assegurem e reforcem o compromisso da Instituição com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis;
Descrever as regras a serem seguidas na condução das atividades e operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Redimama e pelos destinatários desta Política, no âmbito das atividades da Instituição, que garantem a sua conformidade com as legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis e, em especial, com a LGPD.
A presente Política deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos abaixo relacionados, que versam sobre informações em geral, e a complementam quando aplicável:
- Contratos de trabalho dos empregados da Redimama e outros documentos comparáveis, que dispõem sobre obrigações de confidencialidade em relação às informações mantidas pela Instituição;
- Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, bem como termos e condições de uso, que tratem sobre confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da Redimama;
iii. Todas as normas internas a respeito da proteção de dados pessoais que vierem a ser elaboradas e atualizadas, de tempos em tempos.
Princípios de Privacidade e Proteção de dados
A Redimama cumprirá com os seguintes princípios para o tratamento de dados e o cumprimento dos direitos de seus titulares:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Coleta de Dados Pessoais
Para dar entrada a qualquer atendimento na Redimama é necessário o fornecimento de dados pessoais. A coleta dos dados poderá ocorrer por meio de atendimento telefônico, aplicativo de mensagens, site da clínica ou ainda no atendimento presencial que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao atendimento. Outros dados pessoais e até dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento a ser realizado. Ao coletar os dados pessoais, objetiva-se identificar corretamente o titular no cadastro de seu atendimento a fim de construir seu prontuário médico.
O titular, ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais em quaisquer plataformas controladas pela Redimama estará consentindo com a presente Política de privacidade.
Além disso, ao realizar o cadastro, o Titular demonstra ciência de sua capacidade para exercer seus direitos, incluindo a possibilidade de cancelar o cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, bem como garantir a veracidade das informações que fornecem.
A Redimama utiliza as melhores medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação do mercado, visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados pessoais aos quais realizam o tratamento.
Quais são os Dados Pessoais que coletamos?
Durante sua interação junto ao REDIMAMA, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, como: nome completo, data de nascimento, telefone para contato, convênio, tipo de exame que deseja realizar ou foto do pedido médico, número da autorização, entre outros.
Dependendo do tipo de exame, podemos solicitar ainda: tipo de alergias, tipo de medicamento que faz uso, necessidade de atendimento especial, dificuldade de locomoção, quais exames já realizou, indicação para realização do exame, entre outros.
Poderá ser solicitado ainda, dependendo da condição física do paciente, outros dados ou informações para proporcionar segurança na realização do seu exame.
Quais as finalidades na utilização dos dados pessoais coletados? Para que possamos prestar os serviços para o qual fomos contratados, informamos que tratamos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, relativos à saúde nas seguintes hipóteses/finalidades:
- a) Realizar o(s) exame(s) pretendido(s) pelo titular.
- b) Elaborar resultados e laudos dos exames realizados.
- c) Entrar em contato com o titular para mantê-lo informado, quando necessário, sobre agendamentos, andamento e resultados de exames, necessidade de procedimentos confirmatórios ou novos exames.
- d) Compartilhamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis que se fizerem necessários com nossos prestadores de serviço para realizar os exames ou atendimento solicitados.
- e) Compartilhamento de dados pessoais sensíveis que se fizerem necessários com a operadora de plano de saúde do titular para faturamento dos serviços prestados pela clínica.
- f) Permitir contato direto com o médico e direcionamento de suas informações de saúde para que o atendimento possa ser realizado de forma ágil e efetiva.
- g) Exercer as finalidades correlatas à prestação dos serviços médicos contratados.
- h) Transferir, eventualmente, os dados pessoais e pessoais sensíveis a outros países, em razão dos domicílios dos fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços. Nestes casos, a clínica Redimama realiza o tratamento de dados pessoais e pessoais sensíveis de acordo com a legislação brasileira e contrata fornecedores e prestadores de serviços que mantenham conformidade com as leis aplicáveis.
A Redimama pode enviar comunicações sobre serviços oferecidos e diferenciais de atendimento na área de saúde para que o titular tenha conhecimento de tratamentos oferecidos, com intuído de auxiliar em sua prevenção e cuidados necessários. Para tanto, a Redimama usa dados de cadastro do titular, tais como nome, e-mail, telefone e endereço para as seguintes finalidades:
- a) Colaborar com o desenvolvimento de novos produtos, serviços e eventos promovidos pela instituição.
- b) Notificá-lo acerca de nossas campanhas educacionais e de marketing, as quais terão o intuito de auxiliá-lo a melhorar a saúde e bem estar.
- c) Convidá-lo para participar das iniciativas de prevenção, promoção e atenção à saúde desenvolvidas pela própria instituição ou por parceiros, sem que seus dados sejam compartilhados com eles.
Sobre a retenção de seus Dados Pessoais
A Redimama adota as melhores práticas de segurança da informação para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por ela controlados e prioriza a segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes.
Além disso, os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como, em caso de ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes, sempre em conformidade com a legislação vigente.
A Redimama poderá excluir os Dados Pessoais após avaliar o pedido de exclusão do Titular ou após as finalidades dos tratamentos de dados serem atingidas.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os Dados Pessoais serão utilizados de acordo com as finalidades informadas nesta política.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e que firmaram compromisso de confidencialidade e sigilo.
Conheça os direitos dos titulares de dados de acordo com a LGPD. Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, a Redimama, no contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, quais sejam:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuadas algumas hipóteses;
- Informação com quem o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Monitoramento
Reitera-se que a Redimama reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades e reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a se manter seu Programa de Conformidade da LGPD atualizado com as normas e recomendações emitidas pela ANPD ou outras autoridades competentes.
A Instituição assume o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da Instituição com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelos canais oficiais da Instituição.
Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Redimama foi devidamente nomeado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD.
Em casos de dúvida relacionadas ao tratamento de dados pessoais e com os direitos que são conferidos aos titulares dos dados, o titular poderá contatar o encarregado:
Email: admin@redimama-radiomed.com.br
Telefone: (31) 3273-0443
Endereço: Av do Contorno, 3800 – sala 901 – Funcionários
As solicitações encaminhadas a Redimama serão respondidas no prazo de até 15 dias úteis, salvo se ocorrer algum fato impeditivo, o que será comunicado ao titular.
Da transferência internacional de dados pessoais
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, a Redimama se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
Foro de Eleição
Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para resolução de qualquer de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2023.
